LGPD e Central de Privacidade

Esta Central de Privacidade complementa a Política de Privacidade da APAX e reúne, em linguagem mais direta, informações sobre finalidades do tratamento, direitos do titular, canais de atendimento e procedimentos para pedidos relacionados a dados pessoais.

A APAX pode tratar dados pessoais para identificar quem solicita atendimento, entender o vínculo da pessoa com o caso apresentado, realizar triagem inicial, solicitar documentos quando necessário, registrar histórico do atendimento, responder dúvidas, prevenir fraudes, cumprir obrigações legais e proteger direitos próprios e de terceiros. O site institucional informa que a triagem é manual, que o contato humano vem depois da análise e que os dados enviados pelos formulários são usados para triagem interna.

Você pode solicitar, quando aplicável: confirmação da existência de tratamento; acesso aos dados tratados; correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade; portabilidade; eliminação de dados tratados com consentimento, observadas as hipóteses legais de conservação; informação sobre compartilhamento; informação sobre a possibilidade de negar consentimento e sobre as consequências dessa negativa; revogação do consentimento; oposição; e petição perante a ANPD.

Se houver decisão tomada unicamente com base em tratamento automatizado de dados pessoais que afete seus interesses, você também poderá solicitar revisão e explicações sobre os critérios utilizados. No entanto, o site institucional da APAX atualmente informa triagem manual e ausência de proposta automática, o que indica que a jornada pública do site não se baseia, hoje, em decisão exclusivamente automatizada.

Para exercer seus direitos, envie uma solicitação para atendimento@apaxinvestimentos.com.br, com o assunto “Solicitação LGPD — Dados Pessoais”, ou utilize o telefone/WhatsApp oficial 43 99916-4263. Na solicitação, informe seu nome completo, o canal de contato, o direito que deseja exercer e elementos suficientes para identificação segura do pedido. Quando necessário, a APAX poderá solicitar documentos de comprovação de identidade, titularidade ou representação. Os canais oficiais atualmente publicados no site são esses.

Pedidos de confirmação da existência de tratamento e de acesso aos dados devem ser atendidos imediatamente, em formato simplificado, quando possível, ou por declaração clara e completa em até 15 dias, nos termos da LGPD. Para os demais direitos, a APAX deverá observar os prazos legais e regulatórios aplicáveis e responder sem atraso injustificado. A ANPD também informa que o exercício desses direitos não deve gerar cobrança ao titular.

Para proteger os dados pessoais do próprio titular, a APAX poderá solicitar informações adicionais antes de atender ao pedido. Essa validação busca impedir que terceiros não autorizados acessem, alterem ou eliminem informações indevidamente. A LGPD exige medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados e também impõe segurança desde a concepção até a execução do serviço.

Se você encaminhar à APAX dados ou documentos de terceiros, como familiares, herdeiros, clientes, representantes, sócios ou procuradores, é sua responsabilidade garantir que possui autorização, base jurídica ou legitimidade para esse compartilhamento. Em casos envolvendo crianças e adolescentes, a APAX deverá observar o melhor interesse e a legislação aplicável.

Se você entender que seu pedido não foi adequadamente atendido pelo controlador, poderá peticionar perante a ANPD. A própria ANPD informa que a petição de titular é cabível quando a pessoa não consegue exercer seus direitos perante o controlador de dados pessoais.